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Planos de Saúde X Direito do Consumidor
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A economia exige rapidez na celebração dos contratos, a necessidade de criar negócios homogêneos, para um grande número de pessoas, não havendo discussão detalhada das cláusulas contratuais, por essas razões, surge novos modelos de contratos, como contratos em massa, contratos de adesão e outros.
1.4- Princípios Contratuais
Os princípios são de suma importância nas relações contratuais, visando estabelecer normas que deverão ser regidos os contratos.
1.4.1- Da Autonomia da Vontade
Todo contrato tem a autonomia da vontade, porém, temos que distinguir a liberdade de contratar e liberdade contratual. A liberdade de contratar é a liberdade de realizar ou não o contrato, já a liberdade contratual é a possibilidade de se estabelecer o conteúdo de um contrato, ou seja, a faculdade de poder adotar certa modalidade, permitindo a criação de um contrato atípico.
Fundamenta-se na liberdade de contratar, na independência dos contratantes para fazer obedecer aos seus interesses através da livre convenção, provocando a tutela jurisdicional. É a faculdade de contratar alternativamente sem interferência do Estado, havendo clássicos nominados e criando adequações as realidades das relações jurídicas mutáveis inominadas (GONÇALVES, 2008).
1.4.2- Da Supremacia da Ordem Pública
Proíbe estipulações contrárias a moral, a ordem pública e aos bons costumes, que não podem ser quebrados pelas partes. Limita a…
1.4- Princípios Contratuais
Os princípios são de suma importância nas relações contratuais, visando estabelecer normas que deverão ser regidos os contratos.
1.4.1- Da Autonomia da Vontade
Todo contrato tem a autonomia da vontade, porém, temos que distinguir a liberdade de contratar e liberdade contratual. A liberdade de contratar é a liberdade de realizar ou não o contrato, já a liberdade contratual é a possibilidade de se estabelecer o conteúdo de um contrato, ou seja, a faculdade de poder adotar certa modalidade, permitindo a criação de um contrato atípico.
Fundamenta-se na liberdade de contratar, na independência dos contratantes para fazer obedecer aos seus interesses através da livre convenção, provocando a tutela jurisdicional. É a faculdade de contratar alternativamente sem interferência do Estado, havendo clássicos nominados e criando adequações as realidades das relações jurídicas mutáveis inominadas (GONÇALVES, 2008).
1.4.2- Da Supremacia da Ordem Pública
Proíbe estipulações contrárias a moral, a ordem pública e aos bons costumes, que não podem ser quebrados pelas partes. Limita a…
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