Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Planos de Saúde X Direito do Consumidor
718 visualizações
17012 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Marques diz que:
“Expectativas de prestação de um serviço seguro, previsível e de adequada qualidade no tratamento dos problemas de saúde do consumidor e de sua família são despertadas no mercado através das atuais vendas agressivas de porta em porta ou através do massivo uso da publicidade comercial, sem que estas expectativas (agora) legítimas sejam cumpridas na prática e sem que direitos correspondentes sejam assegurados nos contratos destes planos de saúde e nos contratos de prestação de assistência médica. Ao contrário, tais textos contratuais massificados procuram exonerar o fornecedor de ter que assumir seu risco próprio profissional, qual seja ter que realizar com adequação e qualidade o objeto do próprio contrato, isto é, cobrir os riscos de saúde de seus associados, conveniados e clientes” (2004).
Como é um contrato de adesão, cujas cláusulas são elaboradas unilateralmente pela operadora de Plano de Saúde, com importante função social, impõe-se que a redação e utilização das cláusulas contratuais sejam realizadas de forma a garantir a função social do contrato e seu objeto contratual, em conformidade com o princípio da boa-fé. O princípio da boa-fé esta previsto no artigo 4°, III, CDC, como cláusula geral a ser observada em todos os contratos de consumo.
A boa-fé presente no CDC é a boa-fé objetiva, que pode ser traduzida com uma regra de conduta, um dever das partes em agir de acordo com parâmetros de honestidade e lealdade durante a relação contratual.
A cláusula de exclusão de cobertura é típico exemplo de cláusula contratual contrária à boa-fé. Através dessa cláusula contraditória, a operadora nega a cobertura ao tratamento ou ao fornecimento de…
“Expectativas de prestação de um serviço seguro, previsível e de adequada qualidade no tratamento dos problemas de saúde do consumidor e de sua família são despertadas no mercado através das atuais vendas agressivas de porta em porta ou através do massivo uso da publicidade comercial, sem que estas expectativas (agora) legítimas sejam cumpridas na prática e sem que direitos correspondentes sejam assegurados nos contratos destes planos de saúde e nos contratos de prestação de assistência médica. Ao contrário, tais textos contratuais massificados procuram exonerar o fornecedor de ter que assumir seu risco próprio profissional, qual seja ter que realizar com adequação e qualidade o objeto do próprio contrato, isto é, cobrir os riscos de saúde de seus associados, conveniados e clientes” (2004).
Como é um contrato de adesão, cujas cláusulas são elaboradas unilateralmente pela operadora de Plano de Saúde, com importante função social, impõe-se que a redação e utilização das cláusulas contratuais sejam realizadas de forma a garantir a função social do contrato e seu objeto contratual, em conformidade com o princípio da boa-fé. O princípio da boa-fé esta previsto no artigo 4°, III, CDC, como cláusula geral a ser observada em todos os contratos de consumo.
A boa-fé presente no CDC é a boa-fé objetiva, que pode ser traduzida com uma regra de conduta, um dever das partes em agir de acordo com parâmetros de honestidade e lealdade durante a relação contratual.
A cláusula de exclusão de cobertura é típico exemplo de cláusula contratual contrária à boa-fé. Através dessa cláusula contraditória, a operadora nega a cobertura ao tratamento ou ao fornecimento de…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
