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Planos de Saúde X Direito do Consumidor
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4.6 – Reajuste do Valor do Plano de Saúde
A Lei n° 9.961/2000 atribuiu a ANS a responsabilidade de controlar os aumentos nas mensalidades dos planos de saúde, sendo que este controle varia de acordo com o tipo de contrato de prestação de serviços de saúde, pessoa física ou jurídica, e o motivo do determinado aumento.
Se o plano foi contratado antes do dia 2 de Janeiro de 1999 e não sofreu modificações da Lei n° 9.656/98, a qual regula o setor dos planos de saúde, caracterizando-se no grupo dos “planos antigos”. As regras previstas pela lei não será aplicada, pois seguirá o que estiver escrito no contrato.
Se o plano for “coletivo”, por intermédio de uma pessoa jurídica (empresa que você trabalha), a ANS não define esses reajustes, a Agência apenas acompanha os aumentos de preços, sendo estes acordados mediante negociação entre as partes e comunicado a Agência em até 30 dias da aplicação.
Porém se o contrato coletivo possuir menos de 30 beneficiários, o reajuste deverá ser igual ao reajuste dos demais contratos com menos de 30 beneficiários da mesma operadora, chamado de Agrupamento de contrato. O índice de reajuste aplicado a todos estes contratos será divulgado pela operadora em seu site próprio no mês de Maio de cada ano,…
A Lei n° 9.961/2000 atribuiu a ANS a responsabilidade de controlar os aumentos nas mensalidades dos planos de saúde, sendo que este controle varia de acordo com o tipo de contrato de prestação de serviços de saúde, pessoa física ou jurídica, e o motivo do determinado aumento.
Se o plano foi contratado antes do dia 2 de Janeiro de 1999 e não sofreu modificações da Lei n° 9.656/98, a qual regula o setor dos planos de saúde, caracterizando-se no grupo dos “planos antigos”. As regras previstas pela lei não será aplicada, pois seguirá o que estiver escrito no contrato.
Se o plano for “coletivo”, por intermédio de uma pessoa jurídica (empresa que você trabalha), a ANS não define esses reajustes, a Agência apenas acompanha os aumentos de preços, sendo estes acordados mediante negociação entre as partes e comunicado a Agência em até 30 dias da aplicação.
Porém se o contrato coletivo possuir menos de 30 beneficiários, o reajuste deverá ser igual ao reajuste dos demais contratos com menos de 30 beneficiários da mesma operadora, chamado de Agrupamento de contrato. O índice de reajuste aplicado a todos estes contratos será divulgado pela operadora em seu site próprio no mês de Maio de cada ano,…
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