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Pessoas de Direito Público e de Direito Privado
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A questão ambiental é assunto de grande relevância e assume dimensão transfronteiriça e geral. A preocupação com o meio ambiente é bem antiga, e abrange, além de sua conservação, a coordenação e racionalização da extração e uso dos recursos naturais, visando preservar o futuro do planeta e das próximas gerações.
O meio ambiente é res onmium, ou seja, é coisa de todos, de forma que todo o ser humano deve lutar pela sua preservação para garantir a continuidade do homem na Terra.
Nesse sentido, Machado (2004, p. 108), salienta: "O direito ao meio ambiente entra na categoria de interesse difuso, não se esgotando numa só pessoa, mas se espraiando para uma coletividade indeterminada". Afirma ainda esse autor que o uso do pronome indefinido "todos", alarga a abrangência da norma jurídica, visto que, "não particularizando quem tem direito ao meio ambiente, evita que se exclua quem quer que seja".
Como é sabido, a expressão "meio ambiente" é bastante controvertida, pelo fato das duas palavras serem sinônimas ("meio" indica o que está no centro de alguma coisa, e "ambiente", o lugar onde habitam os seres vivos). Contudo, chegou-se ao entendimento de que a redundância tem a finalidade de enfatizar o tema.
Silva (1995, p. 2) conceitua "meio ambiente", como "a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas".
O conceito de meio ambiente abrange desde o meio ambiente natural (composto pelo solo, pela água, pelo ar, pela fauna e pela flora), até o meio ambiente urbanificado, inclusive o…
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