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Pessoas de Direito Público e de Direito Privado
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Como é sabido, o dano é o principal elemento para a configuração da responsabilidade civil, tanto é verdade que os doutrinadores entendem que não pode haver responsabilidade civil sem existência de um dano. Trata-se, pois, de verdadeiro truísmo sustentar tal princípio, vez que, resultando a responsabilidade civil em obrigação de ressarcir, logicamente não pode se concretizar onde não há o que reparar.
Quando se fala em dano, o que quer significar é o resultado da lesão ou da injúria sobre o patrimônio material ou moral. Dentro dos direitos absolutos, inclui-se o direito de propriedade, mas para que a violação configure ilícito, é preciso que seu objeto indique situação que pressupõe a concorrência de pretensões sobre a mesma coisa.
Segundo os estudos de Oliveira (2002, p. 28), "os dicionários exprimem o sentido comum: o dano se apresenta como prejuízo que se faz a alguém, implicando em destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia". A etimologia da palavra "dano", de damnare (causar prejuízo) e damnum (efeito: prejuízo causado), pouco tem a esclarecer. No âmbito de Direito, entretanto, "dano" tem sentido peculiar, sendo, segundo o autor: "a lesão (efeito) de um ato humano ilícito, comissivo ou omissivo, decorrente de dolo ou culpa, que fere interesse alheio juridicamente protegido". Tal interesse tanto pode ser individual ou coletivo; material ou imaterial, e neste último, ele pode ser extrínseco ao homem atingindo seus bens, ou ser sua própria personalidade com as "qualidades" (imagem, honra, intimidade etc.) que lhe são inerentes, que a afetam "em si mesma" e que dela…
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