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Pessoas de Direito Público e de Direito Privado
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- Perda humana, material ou ambiental, física ou funcional, que pode resultar, caso seja perdido o controle sobre o risco.
- Intensidade das perdas humanas, materiais ou ambientais, induzidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e/ou ecossistemas, como conseqüência de um desastre (Decreto/SP 40.151/95, art. 9º, V).
- Intensidade das perdas humanas, materiais ou ambientais, induzidas às pessoas, comunidades, instituições, instalações e/ou ecossistemas, como conseqüência de um desastre (Decreto/SP 40.151/95, art. 9º, V).
Para Leite (2000, p. 98), numa primeira acepção, dano ambiental significa:
Uma alteração indesejável ao conjunto de elementos chamados meio ambiente, como, por exemplo, a poluição atmosférica; seria, assim, a lesão ao direito fundamental que todos têm de gozar e aproveitar do meio ambiente apropriado.
Numa segunda conceituação, o autor pontua que "dano ambiental engloba os efeitos que esta modificação gera na saúde das pessoas e em seus interesses" (LEITE, 2000, p. 98).
Sobre o assunto, vale destacar a lição de Bittencourt (1997, p. 53), que afirma:
Somente haverá dano ambiental com conseqüências jurídico-sociais. Jurídico porque o fato que constitui o dano deve estar tutelado na legislação; e sociais porque o meio ambiente estará correndo risco apenas quando o equilíbrio ecológico esteja exposto.
O autor ainda assinala que o dano ambiental tem sua existência no momento em que ocorre a quebra do equilíbrio entre os elementos social, econômico e físico do meio ambiente, pela intolerância dos três fatores. E destaca, ainda:
A variedade das formas de lesão e a multiplicidade dos bens atingidos se expandem em proporção correspondente ao desenvolvimento da ciência e da…
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