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Pessoa Física, Jurídica e Firma Individual
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Pródigo é aquele que, desordenadamente, esbanja ou delapida seu patrimônio, sua fortuna.
Com o objetivo de evitar o completo empobrecimento da família, a lei permite que os familiares do pródigo (cônjuge, ascendente, descendente) promovam processo de interdição dos seus atos. Interdição que se limitará a impedir que o pródigo, sem a assistência de curador, possa emprestar, vender, dar quitação, hipotecar etc. Os demais atos da vida civil, o pródigo os pratica com inteira validade (está livre para casar-se, exercer profissão, fixar domicílio de família etc.).
Os silvícolas.Afastados da civilização, os indígenas não contam com a necessária experiência para exercer, sem a devida assistência, os atos jurídicos próprios de outra realidade cultural. Entretanto, a relativa incapacidade civil dos indígenas cessará à medida que eles se adaptem às normas da civilização.
Conforme a Constituição Federal, os índios , suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses. Nestes casos, é fundação do Ministério Público intervir nos atos do processo, defendendo judicialmente as populações indígenas.
As pessoas relativamente incapazes só podem exercer pessoalmente os atos da vida jurídica com a assistência de seus pais, tutores ou curadores.
4.3- Pessoas plenamente capazes:
A plena…
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