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Perda da Posse
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O constituto possessório deve vir expresso no contrato ou resultar de forma inequívoca das disposições contratuais.
N. 289410 (Embargos Infringentes) – Capital – Embargantes: Marciliana Prieto de Souza – Embargado: Noé Silva de oliveira.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos infringentes 289410, da comarca de São Paulo, sendo embargante Marciliana Prieto de Souza e embargado Noé Silva de Oliveira: Acordam em 2º Grupo de Câmaras do 1º Tribunal de Alçada Civil, por votação unânime rejeitar os embargos.
COMENTÁRIO
O litígio possessório se travou entre dois compromissários compradores de um mesmo imóvel o compromisso do embargante é anterior ao do embargado. Como o embargante não recebeu a pose material do imóvel nem completou o pagamento da entrado do preço, o compromitente, que permaneceu morando no prédio, fez novo contrato com o embargado, oito meses depois, e lhe deu posse entregando-lhe as chaves do prédio. Posteriormente, o compromitente deixou a casa enquanto o embargado providenciava pequena reforma, a embargante se instalou na casa, daí gerando ao presente ação de reintegração de posse.
O ponto central da controvérsia está em saber se a embargante recebeu ou não a posse do imóvel por ocasião da lavratura de seu de seu contrato. Este, em uma das cláusulas, disse textualmente que "o comprador tomou posse do imóvel compromissado, podendo nele fazer toda e qualquer benfeitoria que julgar conveniente, conservando-o porém em nome dos vendedores até o pagamento do…
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