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Perda da Posse
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N. 7816 - Santa Cruz do Rio Pardo – Apelante: Alziro José Caminhoto – Apelado: Ronaldo Barbosa – (Secretaria)
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível . 7.816, da comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, em que é apelante Alziro José Caminhoto e apelado Ronaldo Barbosa: Acordam, em Primeira Câmara Civil do Tribunal de Alçada, adotado o relatório de fls., por votação unânime, repelidas as preliminares, negar provimento à apelação para formar a decisão recorrida, de acordo com o direito e a prova do autos.
Custas na Forma da lei.
COMENTÁRIO
Indubitável é que "não obsta à manutenção, ou reintegração na posse, a alegação de domínio, ou de outro direito sobre a coisa" (art. 505 C.C.) e menos ainda cabe a discussão de domínio em se tratando de duvidosa nulidade de contrato anterior e estranho à causa em litígio, de onde se teria originado o direito de propriedade do autor.
No depoimento pessoal do suplicado existe toda a confissão da matéria de fato que bem caracteriza a violência sofrida pelo autor.
Os esbulho na posse do mencionado veículo configuro-se na transferência ilegal do automóvel para a posse do réu. Que constituiu num abuso do "jus imperii" da autoridade policial, pois o seu ato nada mais revelou do que uma distribuição de justiça sumária.
Que interdito possessório é o meio hábil concedido pela justiça para…
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