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Penas
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- Sistema Dualista > aplica-se a pena e após sucessivamente a medida de segurança ;
- Sistema Monista > conjuga três tendências de unificação (absorção da pena pela MS / absorção da MS pela pena/terceira via)
- Sistema Vicariante ou Unitário > ou se aplica a pena ou se aplica medida de segurança. Ou uma, ou outra. O nosso código adota este sistema
- pratica de um fato descrito como crime
- periculosidade do sujeito
- ausência de imputabilidade da pena
Periculosidade
- Conceito: " É a potência, a capacidade, a aptidão ou a idoneidade que um homem tem para converter-se em causa de ações danosas" - Soler
- Diferença entre periculosidade real e presumida: " A…
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