Penas

Publicado em 22/04/2003

OBS. Segundo o Prof. Joaquim Z., a destinção entre ela é apenas doutrinaria e legislativa. Mas na prática é a mesma coisa.

Não reincidentes
Reicidentes
Reclusão (crime doloso)
Detenção
(crime doloso)
Detenção
(crime culposo)
reclusão
(crime doloso)
Detenção
(crime doloso ou culposo)
mais de 8 anos
reg. fechado
(art. 33, § 2°, a)
mais de 4 anos
reg. semi-aberto
(art. 33, caput)
mais de 4 anos
reg. semi-aberto (art. 33, caput) ou uma pena restritiva (PRD) de direitos e multa ou duas PRD. (art. 44, § único)
regime inicial sempre fechado, qualquer que seja a pena
regime inicial sempre semi-aberto, qualquer que seja a pena.
de 4 a 8 anos
reg. semi-aberto
(art. 33, § 2°, c)
de 1 a 4 anos
reg. aberto

(art. 33, § 2°, c)

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