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Penas Alternativas
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CAPÍTULO V
LEGISLAÇÃO
5.1. PENAS ALTERNATIVAS NAS LEGISLAÇÕES ESTRANGEIRAS
Apresentaremos cerca de 55 (cinqüenta e cinco) penas alternativas que são aplicadas no exterior. Sendo que algumas delas são aplicadas ao Brasil:
1 - prestação de serviço à comunidade;
2 - limitação de fim de semana;
3 - interdições temporárias de direito;
4 - multa;
5 - multa indenizatória, também chamada "prestação pecuniária" ;
6 - reparação do dano;
7 - tratamento de choque: penas privativas de liberdade de curta duração. Ex: 05 (cinco) dias de prisão;
8 - tarefas. Ex: visitas a hospital, casas de caridade, escolas, creches etc;
9 - proibição de freqüentar determinados lugares. Ex: bares, boates, estádios etc;
10 - exílio local: obrigação de residir em determinada localidade;
11 - freqüência a cursos escolares e profissionalizantes;
12 - prisão domiciliar, porém com permissão para sair;
13 - prisão descontínua;
14 - admoestação ou repreensão;
15 - pedido de desculpas à vítima;
16 - entrega de quantia em dinheiro para instituição de utilidade social;
17 - entrega de importância em dinheiro ao Estado;
18 - prestação inominada;
19 - perda de direitos;
20 -…
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