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Penas Alternativas
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PENAS ALTERNATIVAS
RESUMO
Ficou comprovada que a pena privativa de liberdade deve ser a última forma de penalizar um delinqüente porque esse tipo de pena somente serve do ponto de vista jurídico para dar segurança à população ao deixar essa pessoa afastada das ruas. Porque em momento algum esse delinqüente terá um tratamento adequado dentro da cela, ou seja, ele não terá condições de voltar ao convívio na sociedade quando sair da cela.
Entre as Regras de Tóquio ficou constatado que o principal objetivo era o de aplicar, sempre que possível, as penas alternativas porque deveria ser levada em consideração o respeito ao direito humano, aplicação da justiça social e, principalmente, a necessidade de conceder uma qualificação ao delinqüente. Também ficou constatado que deveria haver efetiva participação da família porque assim poderia ajudar na recuperação dessa pessoa delinqüente.
Seguindo uma tendência do futuro a população carcerária deve ser reduzida, porém, essa mudança de ponto de vista jurídico deve obedecer alguns critérios básicos porque há necessidade de um tempo para que se ocorra essa adaptação. Então, a aplicação das penas alternativas seria o meio mais adequado porque traria enormes benefícios tanto para o sistema carcerário, quanto para os próprios delinqüentes menos perigosos, porque entre outros: reduziria o prazo de instrução criminal, permitiria condenações em tempo aliviado e possibilitaria que esse tipo de delinqüentes cumprissem outro tipo de pena sem que seja a…
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