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Penas Alternativas
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Destacaremos cerca de 08 (oito) medidas que poderiam ser aplicadas imediatamente ao atual sistema, pois elas seriam muito úteis para ajudar a desafogar esse sistema carcerário atual:
1 - Sursis: ocorre pelo fato de não executar o condenado a pena privativa de liberdade, desde que ele atenda a todos os requisitos exigidos na lei ou pelo juiz, durante o prazo determinado, e caso não sejam obedecidas dão causa à revogação do benefício. Atualmente, o sursis não é mera faculdade do juiz, mas sim um direito subjetivo do acusado que preencher todos os requisitos exigidos. Na lei atual (art. 77, CP) só é cabível nas condenações à pena privativa de liberdade não superior a 02 (dois) anos. Deveria elevar essa condição para as condenações à pena privativa de liberdade não superior a 04 (quatro) anos porque, assim evitaria que muitas pessoas fossem encarceradas por um crime que não é de tão alto poder ofensivo.
2 - Incrementação da aplicação do sursis com efetiva fiscalização durante o período de prova.
Devido ao fato de que não há fiscalização durante o período de prova podemos afirmar que o sursis uma vez aplicado equivale à absolvição. Essa medida deveria ser implantada, porém, funcionaria sob a atuação do juiz da execução e do Ministério Público. Há de ressaltar a necessidade do apoio da comunidade porque assim não sobrecarregaria esses dois órgãos já citados.
3 - Livramento condicional: é a última etapa do sistema penitenciário progressivo e constitui na…
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