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Penas Alternativas
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PENAS ALTERNATIVAS
TAUBATÉ
2000
Agradeço a todos aqueles que me ajudaram a superar enormes dificuldades encontradas nestes cinco anos de curso.
Dedico essa breve exposição sobre Penas Alternativas a alguns ótimos professores que felizmente tive a oportunidade de conviver nesse período de estudo.
Dr. Jamil José Saab.
Dr. Fernando de Almeida Pedroso.
Dr. Murilo Ortiz Coutinho.
RESUMO
Ficou comprovada que a pena privativa de liberdade deve ser a última forma de penalizar um delinqüente porque esse tipo de pena somente serve do ponto de vista jurídico para dar segurança à população ao deixar essa pessoa afastada das ruas. Porque em momento algum esse delinqüente terá um tratamento adequado dentro da cela, ou seja, ele não terá condições de voltar ao convívio na sociedade quando sair da cela.
Entre as Regras de Tóquio ficou constatado que o principal objetivo era o de aplicar, sempre que possível, as penas alternativas porque deveria ser levada em consideração o respeito ao direito humano, aplicação da justiça social e, principalmente, a necessidade de conceder uma qualificação ao delinqüente. Também ficou constatado que deveria haver efetiva participação da família porque assim poderia ajudar na recuperação dessa pessoa delinqüente.
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