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Penas
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1.5 FINALIDADE
“... É a defesa social pela proteção de bens jurídicos considerados essenciais à manutenção da convivência. É este o fim do Direito Penal, e o instrumento de que ele se vale para atingi-lo é a pena”. (ANÍBAL BRUBO).
• Preservação de bens jurídicos;
• Defesa social;
• Ressocialização do condenado;
• Regeneração do preso;
• Reincorporação ou reinserção social;
• Punição retributiva do mal causado (prevenção especial);
• Prevenção da prática de novas infrações (prevenção geral);
Os cidadãos que temiam novas ofensas do delinqüente cessam de temê-las, esperando tenha sido ele refreado pela pena.
Os cidadãos que receavam a imitação do perverso, por parte de outros, deixam de temê-lo, esperando do mal a ele imposto um obstáculo que elida o impulso do triste exemplo. E eis como na formula de tranqüilidade se resume o fim da pena. Essa fórmula reúne em si a expressão de que a pena deve ser pena e deve ser defesa direta, observação recentemente explicada pelo ilustre Ellero, e que ninguém, antes dele, havia apontado. A pena é mais destinada a agir sobre os outros do que sobre o culpado (moralmente entenda-se desde logo), mas não basta que atue sobre os perversos: é necessário que…
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