Penas

É aparentemente um contra-senso esperar que o ambiente prisional nas suas condições atuais promova a reintegração do delinqüente à sociedade. Afinal, uma pessoa que passa por maus tratos, torturas, condições de higiene e saúde precárias, bem como alimentação inadequada, superpopulação carcerária, alto índice de consumo de drogas, violências sexuais e outros tipos de violência, além de ficar longe da família, do trabalho e do meio social a que pertence; não pode, de modo algum, tornar-se uma pessoa melhor e possa conviver normalmente em sociedade.

É possível concluir que a pena de prisão não alcançou os fins almejados, especialmente no tocante à sua função reabilitadora, o que força a busca por outras soluções adequadas e urgentes, enquanto dela não se possa prescindir.

As penas alternativas tiveram seu início com a introdução da suspensão condicional da pena de prisão, como o sursis ou livramento condicional.As finalidades almejadas pelas penas e medidas alternativas constitui-se em vantagens tanto para o sentenciado, que não sofre as mazelas da prisão; para a vítima que tem a perspectiva de reparação dos danos, bem como para a sociedade que, além de usufruir da participação do agente em suas atividades, não tem que pagar um preço tão alto para manter.Contudo, para que tais penas consigam…