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Patentes
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b) Modelo de Utilidade (MU) – nova forma ou disposição de objeto de uso prático, com aplicação industrial, que represente melhoria funcional de produto ou processo já existente. Caracterizado como um ato inventivo. Validade: 15 anos (contados da data de depósito).
5. O QUE É PATENTEÁVEL
O que pode ser patenteável, é regido segundo a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
A proteção jurídica da propriedade industrial, formada pelo conhecimento incorporado em tecnologias, que são conjuntos de conhecimentos e informações necessários para criar e reproduzir objetos materiais úteis e de valor econômico, utiliza-se das patentes.
Como já foi dito, patentes são títulos legais concedidos pelo Poder público ao inventor. A condição para se obter a propriedade de um dado conhecimento técnico ou tecnológico é que se tenha criado o conhecimento, ou concebido sua invenção. Inventor, portanto, é quem cria o novo conhecimento ou concebe a invenção de algo.
Três são os requisitos essenciais considerados para a concessão de patentes para invenções industriais, conforme dispõem os artigos 11, 13 e 15 da Lei 9.279/96:
1) Novidade: quando inexistir descrição da invenção na literatura técnica ou em qualquer outra forma de comunicação relativa ao objeto do pedido de patente, anteriormente à data em que este for apresentado a depósito junto da repartição governamental;
2)…
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