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Publicado em 27/06/2005
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2.1.5. Princípio da prevenção e princípio da precaução
A princípio, é válido esclarecer que há juristas que se referem ao princípio da prevenção, enquanto outros referem-se apenas ao princípio da precaução, subentendendo-se uma diferença entre esses dois princípios. No entanto, um terceiro grupo utilizam ambas as expressões, supondo ignorando possíveis diferenças entre elas.
A diferença etmológica e semântica estabelecida pelo uso, sugere que prevenção tem uma significação mais ampla do que precaução e que, por seu turno, precaução é atitude ou medida antecipatória voltada preferencialmente para casos concretos.
A doutrina ambiental, aponta a prevenção como objetivo prioritário ao meio ambiente, onde esse é um princípio basilar em Direito Ambiental. A prevenção é um preceito fundamental, uma vez que os danos ambientais, na maioria das vezes, são irreversíveis e irreparáveis.…
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