Passivo Ambietal no Zoneamento Urbano do Distrito Federal

Publicado em 27/06/2005

A título de esclarecimento, o direito à participação pressupõe o direito de informação e está a ele intimamente ligado, tendo em vista que os cidadãos com acesso à informação têm melhores condições de atuar sobre a sociedade, de articular mais eficazmente suas idéias e de tomar parte ativa nas decisões que lhes interessam diretamente.

2.1.5. Princípio da prevenção e princípio da precaução

A princípio, é válido esclarecer que há juristas que se referem ao princípio da prevenção, enquanto outros referem-se apenas ao princípio da precaução, subentendendo-se uma diferença entre esses dois princípios. No entanto, um terceiro grupo utilizam ambas as expressões, supondo ignorando possíveis diferenças entre elas.

A diferença etmológica e semântica estabelecida pelo uso, sugere que prevenção tem uma significação mais ampla do que precaução e que, por seu turno, precaução é atitude ou medida antecipatória voltada preferencialmente para casos concretos.

A doutrina ambiental, aponta a prevenção como objetivo prioritário ao meio ambiente, onde esse é um princípio basilar em Direito Ambiental. A prevenção é um preceito fundamental, uma vez que os danos ambientais, na maioria das vezes, são irreversíveis e irreparáveis.…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.