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Passivo Ambietal no Zoneamento Urbano do Distrito Federal
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O PASSIVO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL
Brasília 2005
Ao Doutor Antonio pelas inestimáveis lições de Direito Ambiental.
Agradeço a todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para a conclusão do Curso de Direito na universidade Católica de Brasília.
"Educai as crianças para que não seja preciso punir os homens."
Pitágoras
RESUMO
O presente estudo tem por objetivo apresentar uma visão ampla acerca da ocupação de áreas urbanas e seus reflexos sobre o passivo ambiental, especificamente no âmbito do Distrito Federal. Primeiramente procurou-se conceituar o Direito Ambiental e sua amplitude, enfocando seus princípios fundamentais e a autonomia do Direito Ambiental. Num segundo momento procedeu-se a uma abordagem sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus aspectos gerais, princípios e objetivos; como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina a questão do licenciamento ambiental, tratando ainda da questão do zoneamento urbano, onde foi enfocado o Direito Urbanístico, o plano diretor dos municípios e seu instituto disciplinador, ou seja, o Estatuto da Cidade. Por último, tratou-se do passivo ambiental no âmbito do Distrito Federal, que exigiu uma apresentação sobre a função social da propriedade no Direito brasileiro, detalhando de uma forma geral, os…
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