Os Três Poderes

Publicado em 22/04/2003

Poder Executivo, divisão do Governo que tem a função de fazer cumprir as leis. Diferente do Poder Legislativo ou do Parlamento, que promulga ou revoga leis, e do Poder Judiciário, que interpreta, faz respeitar ou invalida as mesmas.

No sistema parlamentarista do Segundo Reinado, o centro da discussão estava concentrado no poder pessoal do monarca. A constituição de 1824 lhe assegurava um dos três poderes, o Moderador, que era pessoal e intransferível. A interferência do imperador na política nacional tanto podia acontecer para assegurar o equilíbrio entre os poderes quanto para fazer valer sua posição pessoal.


Fragmento da História do Brasil

A demorada aparição do parlamentarismo, entre nós, deve ser atribuída à falta de preparação que para o seu exercício demonstraram os nossos políticos, nos três primeiros decênios do Império. D. Pedro I, os regentes, o próprio D. Pedro II, na parte inicial de seu reinado, não poderiam pôr em funcionamento o Poder Moderador, de que estavam investidos, sem uma prévia fase preparatória das elites governantes, ultimada em 1850. Conseqüentemente, a partir dessa época, com a ação, conjugada, do imperador e de vários estadistas notáveis, começou a modelar a política brasileira o sistema parlamentarista.

Vejamos como funcionou, durante quase quarenta anos de paz interna, que transcorreram de 1850 até 1889, quando foi proclamada a República presidencialista.

Para manter-se no governo, devia o gabinete, encarregado do Poder Executivo, merecer, simultâneamente, a confiança da Câmara dos…

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