Os Ritos Ordinário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho

Entre questões introdutórias sobre procedimento sumaríssimo incluem-se:

a)os seus fins;

b)o conceito;

c)reclamações trabalhistas que o comportam;

d)as fontes formais que regem a matéria;

e)os problemas de direito intertemporal;

f)as condições especificas da ação;

g)o impulso processual;

h)as peculiares da audiência;

i)a limitação das provas;

j)a simplificação da sentença;

k)os tipos e tramites dos recursos;

l)a execução;

m)a jurisprudência; e

n)a avaliação dos primeiros resultados.

Os fins objetivados pelo legislador ao instituir, nos dissemos individuais, é o atendimento ao principio da celeridade processual, implementado pela redução das formalidades, das provas e a ampliação da liberdade do juiz para a condução do processo, tudo visando a solução o quanto possível rápida, não obstante a sumariedade natural do processo trabalhista, inspirando-se nos juizados especiais da Justiça Comum.

Em resumo, um rito especial para solução de dissídios individuais de pequeno valor, no qual a jurisdição é investida de maiores poderes para conduzir o processo e leva-lo, com maior brevidade, a uma solução.

O juiz pode dar especial valor as regras de experiência comum ou técnica, o que não significa que as partes não são asseguradas as garantias do devido processo legal ou que a jurisdição é liberada de fundamentar as…