Os Principios do Contraditorio e da Ampla Defesa nosa Processos Disciplinares

Publicado em 07/05/2010

3. REFERENCIAL TEÓRICO

 

3.1 Histórico da Policia Militar do Estado do Acre

A História da Polícia Militar do Estado do Acre é dinâmica e "sui generis" no cenário brasileiro, foi a última extensão de terra incorporada ao Brasil e o único Estado que travou uma “guerra” que lutou para ser brasileiro, derrotando o Exército Boliviano no dia 06 de agosto de 1903, por coincidência o dia da independência da Bolívia. Sob o comando do Coronel do Exército Brasileiro, o gaúcho José Plácido de Castro, hoje patrono da Policia Militar do Estado do Acre.

Após vários combates e guerras entre brasileiros e bolivianos, lutando para definir quem ficaria com as terras acreanas, em 17 de novembro de 1903, foi assinado, e acordado a construção da ferrovia madeira Mamoré bem como a indenização pecuniária em dez mil libras esterlinas ao governo Boliviano é assinado então o Tratado de Petrópolis.

Resolvido o problema com a Bolívia, o Brasil passou a negociar com o Peru os limites do rio Juruá, no extremo norte do Estado.

Em 08 de setembro de 1909, o diplomata Barão de Rio Branco define de vez o espaço geográfico de nosso estado, assinando um tratado com o governo peruano.

O Acre passou a ser oficialmente brasileiro através da Lei N° 1.181, de 25 de fevereiro de 1904. Rodrigues Alves, presidente do Brasil na época, passou…

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