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Os Principios do Contraditorio e da Ampla Defesa nosa Processos Disciplinares
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O princípio da instrumentalidade das formas, quer que somente sejam anulados os atos imperfeitos se o objetivo não tiver sido atingido.
O princípio do interesse diz que a própria parte que tiver dado causa à irregularidade não será legitimada a pleitear a anulação do ato.
O princípio da economia processual tem diversas aplicações na teoria da nulidade.
10.5 Nulidade absoluta e Nulidade relativa
A exigência de determinada forma do ato jurídico visa a preservar interesses da ordem pública no processo e por isso que o direito que o próprio juiz seja o primeiro guardião de sua observância. Esta é a nulidade absoluta, que pode e deve ser decretada de-ofício, independente de provocação da parte interessada.
Nulidade relativa é quando o interesse visado pela determinação legal da forma é exclusivamente da parte, e o juiz não decretará de-ofício, portanto só pode ser decretada mediante provocação da parte prejudicada.A parte tem o ônus de fazer a alegação na primeira oportunidade em que falar nos autos, sob pena de ficar convalescido o ato imperfeito.
10.6 Inexistência jurídica do ato processual
Faltam elementos essenciais à constituição…
O princípio do interesse diz que a própria parte que tiver dado causa à irregularidade não será legitimada a pleitear a anulação do ato.
O princípio da economia processual tem diversas aplicações na teoria da nulidade.
10.5 Nulidade absoluta e Nulidade relativa
A exigência de determinada forma do ato jurídico visa a preservar interesses da ordem pública no processo e por isso que o direito que o próprio juiz seja o primeiro guardião de sua observância. Esta é a nulidade absoluta, que pode e deve ser decretada de-ofício, independente de provocação da parte interessada.
Nulidade relativa é quando o interesse visado pela determinação legal da forma é exclusivamente da parte, e o juiz não decretará de-ofício, portanto só pode ser decretada mediante provocação da parte prejudicada.A parte tem o ônus de fazer a alegação na primeira oportunidade em que falar nos autos, sob pena de ficar convalescido o ato imperfeito.
10.6 Inexistência jurídica do ato processual
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