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Os Objetivos da Falência na Lei nº 11.101/05: Satisfação Máxima de Todos os Interessados Envolvidos com Celeridade e Economia Processual
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Dentre estas formas de alienação pode ser adotada apenas uma ou mais, dependendo do que convier aos interesses da massa e à realização do ativo (art. 140, § 1°).
6-2 MODALIDADES
Quaisquer das formas de alienação acima expostas podem ser feitas nas modalidades leitão por lances orais, propostas fechadas ou pregão (art. 142). Porém, isto não quer dizer que não se possa realizar a alienação do ativo do devedor de outras maneiras, de forma extraordinária, como veremos logo mais.
6.2.1 Leilão
A lei falimentar não diferencia a hasta pública de bens imóveis, chamada praça, nos termos do art. 697 do Código de Processo Civil, da hasta dos bens móveis, denominada de leilão público, conforme o art. 704 do mesmo estatuto. Na lei falimentar ambas são denominadas simplesmente leilão.
Por expressa disposição do art. 142, § 3° da lei falimentar, a esta modalidade de venda do ativo se aplicam, no que couber, as regras do Código de Processo Civil, obedecido o procedimento previsto no estatuto falimentar, que veremos mais abaixo.
6.2.2 Propostas Fechadas
Esta ocorrerá mediante a entrega, em cartório, de envelopes lacrados, a serem abertos pelo juiz no dia, hora e local designados no edital. Após abertas todas as propostas, o juiz…
6-2 MODALIDADES
Quaisquer das formas de alienação acima expostas podem ser feitas nas modalidades leitão por lances orais, propostas fechadas ou pregão (art. 142). Porém, isto não quer dizer que não se possa realizar a alienação do ativo do devedor de outras maneiras, de forma extraordinária, como veremos logo mais.
6.2.1 Leilão
A lei falimentar não diferencia a hasta pública de bens imóveis, chamada praça, nos termos do art. 697 do Código de Processo Civil, da hasta dos bens móveis, denominada de leilão público, conforme o art. 704 do mesmo estatuto. Na lei falimentar ambas são denominadas simplesmente leilão.
Por expressa disposição do art. 142, § 3° da lei falimentar, a esta modalidade de venda do ativo se aplicam, no que couber, as regras do Código de Processo Civil, obedecido o procedimento previsto no estatuto falimentar, que veremos mais abaixo.
6.2.2 Propostas Fechadas
Esta ocorrerá mediante a entrega, em cartório, de envelopes lacrados, a serem abertos pelo juiz no dia, hora e local designados no edital. Após abertas todas as propostas, o juiz…
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