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Os Objetivos da Falência na Lei nº 11.101/05: Satisfação Máxima de Todos os Interessados Envolvidos com Celeridade e Economia Processual
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Apresentada a eventual impugnação, será autuada em separado e dirigida ao juiz. Após, no prazo de 5 (cinco) dias, será o credor impugnado intimado para contestar (art. 11), devendo, logo em seguida, manifestar-se o devedor e o comité, (art. 12). Findo estes prazos, o administrador exara seu parecer (art. 12, parágrafo único).
Em seguida, os autos de cada impugnação são conclusos ao juiz, que os julgara por sentença. Julgará de plano aqueles em que não se fizer necessário dilação probatória, determinando, conforme o caso, sua inclusão ou não no quadro-geral de credores juntamente cera os créditos não impugnados (art. 15). Já nas impugnações em que haja necessidade de dilação probatória, após realizados os atos processuais necessários (art. 17).
5.1.2 Consolidação do Quadro-Geral de Credores
A formação do quadro-geral de credores é ato de competência do administrador judicial que posteriormente é homologado pelo juiz. Referido quadro será consolidado com base na relação de credores antes elaborada e levando-se em consideração as decisões das impugnações eventualmente apresentadas. Tal quadro será publicado em edital e conterá a importância e classificação de cada crédito (art. 18 e parágrafo único).
Veja que mesmo após…
Em seguida, os autos de cada impugnação são conclusos ao juiz, que os julgara por sentença. Julgará de plano aqueles em que não se fizer necessário dilação probatória, determinando, conforme o caso, sua inclusão ou não no quadro-geral de credores juntamente cera os créditos não impugnados (art. 15). Já nas impugnações em que haja necessidade de dilação probatória, após realizados os atos processuais necessários (art. 17).
5.1.2 Consolidação do Quadro-Geral de Credores
A formação do quadro-geral de credores é ato de competência do administrador judicial que posteriormente é homologado pelo juiz. Referido quadro será consolidado com base na relação de credores antes elaborada e levando-se em consideração as decisões das impugnações eventualmente apresentadas. Tal quadro será publicado em edital e conterá a importância e classificação de cada crédito (art. 18 e parágrafo único).
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