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Os Objetivos da Falência na Lei nº 11.101/05: Satisfação Máxima de Todos os Interessados Envolvidos com Celeridade e Economia Processual
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Veja que o objetivo buscado pela lei é que todos os credores participem do produto obtido com a liquidação dos bens do devedor, pois se um credor isoladamente executar o devedor insolvente, prejuízos trará para os demais, que verão as garantias de seus créditos serem absorvidas por aquele que primeiro promoveu a execução singular. Isto é o que se entende por par condido creditorum(THEODORO JÚNIOR. Humberto. Op. cit. p. 16), ou seja, distribuir o produto da realização do ativo do falido entre todos seus credores, num plano de paridade.
3 BREVES COMENTÁRIOS SOBRE OS PRESSUPOSTOS DO ESTADO DE DIREITO DA FALÊNCIA
Devemos saber que a insolvência do devedor é um estado de fato, econômico, caracterizado pela superação do passivo em relação ao ativo, ao passo que a falência é um esta de direito, que depende, portanto, de pronunciamento judicial.
Mas para que surta este estado de direito que é a falência, se faz necessária a presença de alguns elementos indispensáveis, que constituem seus pressupostos. Rubens Requião ensina que em nosso sistema falimentar três são estes elementos(REQUIÃO. Rubens Edmundo Op. cit. p. 41):
a) a qualidade de empresário ou sociedade empresária do devedor;
b) presunção de insolvência não elidida pelo devedor;
c) sentença judicial.
3.1 SUJEITO…
3 BREVES COMENTÁRIOS SOBRE OS PRESSUPOSTOS DO ESTADO DE DIREITO DA FALÊNCIA
Devemos saber que a insolvência do devedor é um estado de fato, econômico, caracterizado pela superação do passivo em relação ao ativo, ao passo que a falência é um esta de direito, que depende, portanto, de pronunciamento judicial.
Mas para que surta este estado de direito que é a falência, se faz necessária a presença de alguns elementos indispensáveis, que constituem seus pressupostos. Rubens Requião ensina que em nosso sistema falimentar três são estes elementos(REQUIÃO. Rubens Edmundo Op. cit. p. 41):
a) a qualidade de empresário ou sociedade empresária do devedor;
b) presunção de insolvência não elidida pelo devedor;
c) sentença judicial.
3.1 SUJEITO…
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