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Os Objetivos da Falência na Lei nº 11.101/05: Satisfação Máxima de Todos os Interessados Envolvidos com Celeridade e Economia Processual
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Caso haja alguma impugnação ou o Ministério Público tenha se manifestado contrariamente à sua aprovação, será o administrador ouvido e em seguida o juiz proferirá sentença, aprovando ou não sua prestação de contas (art. 154, § 3° e 4°), da qual caberá recurso de apelação (art. 154, § 6°). Não aprovando as contas, o juiz fixará por sentença suas responsabilidades, que confere aos interessados título executivo (art. 154, § 5°).
Julgadas as contas, apresentará o administrador agora, no prazo de 10 (dez) dias, o relatório final da falência, onde indicará o valor do ativo e o produto de sua realização, o valor do passivo e o dos pagamentos efetuados aos credores e as dívidas residuais, especificando ainda eventuais responsabilidades com que continuará o falido (art. 155). Em seguida à apresentação deste relatório, o juiz profere a sentença de encerramento do processo de falência, da qual ainda cabe recurso de apelação (art 156, parágrafo único).
Transitada em julgado esta sentença, o procedimento falimentar se encerra.
9 OBRIGAÇÕES REMANESCENTES E SUA EXTINÇÃO
A extinção da falência não que dizer que o falido não tem mais qualquer obrigação a…
Julgadas as contas, apresentará o administrador agora, no prazo de 10 (dez) dias, o relatório final da falência, onde indicará o valor do ativo e o produto de sua realização, o valor do passivo e o dos pagamentos efetuados aos credores e as dívidas residuais, especificando ainda eventuais responsabilidades com que continuará o falido (art. 155). Em seguida à apresentação deste relatório, o juiz profere a sentença de encerramento do processo de falência, da qual ainda cabe recurso de apelação (art 156, parágrafo único).
Transitada em julgado esta sentença, o procedimento falimentar se encerra.
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A extinção da falência não que dizer que o falido não tem mais qualquer obrigação a…
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