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Os Direitos humanos e a Ética
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GARANTIA CONTRA A AUTO–INCRIMINAÇÃO; Elemento semelhante ao tratado no item anterior, também está vedado pela legislação nacional, bem como pelos tratados internacionais, a imposição de uma pessoa em depor contra si mesma ou, sob quaisquer métodos coercitivos, confessar-se culpada. A confissão só será tomada dentro do processo se apresentar-se de forma espontânea e voluntária. Diante desta situação, como prescreve a Constituição brasileira: o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado. Como desdobramento lógico deste princÃpio tem-se que ninguém pode ser obrigado a colaborar com o Estado para o descobrimento de um crime de que se é acusado.
PRINCÃPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA; A Constituição de 1988, previu contraditório e ampla defesa num único dispositivo, aplicável expressamente aos litigantes, em qualquer processo, judicial ou administrativo, e aos acusados em geral (art. 5º, inc. LV). O contraditório, como ciência bilateral, dos atos e termos processuais com a possibilidade de contrariá-los, é da…
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