Os Direitos humanos e a Ética

Publicado em 07/05/2010

Os Direitos humanos e a Ética

FIB - Centro Universitário da Bahia
2008

 

 

 

Em que momentos do processo pode se verificar a existência dos Princípios processuais na Declaração?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, assinala o princípio da humanidade e da dignidade. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Considerando que as Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e valor da pessoa humana. Por sua vez, o Pacto de Nova Iorque, de 1966, declara que toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana. Os direitos humanos se estabeleceram no Direito internacional a partir da Segunda guerra mundial, e se estabeleceram documentos destinados a seu amparo por sua importância e necessidade de respeito.

Princípio da Humanidade; Direitos humanos, quando falamos de direito, fazemos insistência em um poder ou faculdade de atuar, uma permissão para um determinado sentido ou para exigir uma conduta de outro sujeito. O homem é o único destinatário destes direitos. Desta forma, reclamam reconhecimento, respeito, tutela e promoção de parte de todos, e especialmente da autoridade. Estes direitos são…

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