Os Contratos Eletrônicos: Formação e Meios de Provas

Publicado em 05/08/2006

Não se pode tratar o documento eletrônico como coisa, mas reconhecê-lo abstratamente como uma sequência de bits desvinculada de qualquer meio físico. É evidente que um documento eletrônico, para ter força probante, não pode ser passível de adulteração. Porém, o que se deve buscar preservar é a manutenção da sequência de bits, tal qual originalmente criada, não importando em que meio o documento está gravado, ou se o meio é ou não alterável.

Pelo que vimos do professor Marcacini, um dos problemas inerentes a volatilidade do meio magnético é o fato de se poder alterar com facilidade o documento sem deixar vestígios. Como por exemplo: nomes, datas, condições do contrato, enfim varias informações podem ser alteradas e gravadas no mesmo meio magnético gerando um novo documento.

Nota-se que não dá para se falar em cópia ou original de um documento eletrônico. A modificação e uma gravação posterior geram um novo documento, sendo impossível distinguir o original da cópia.

Hoje devido a avanços tecnológicos, como a assinatura digital, autoridades certificadoras, a criptografia assimétrica, os documentos podem ser gerados e armazenados no meio magnético com um elevado grau de segurança sem que se preocupe com a volatilidade do meio, contendo autenticidade e…

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