Os Contratos Eletrônicos: Formação e Meios de Provas

Publicado em 05/08/2006

CONTRATO ELETRÔNICOS: FORMAÇÃO E MEIOS DE PROVAS


1. INTRODUÇÃO


Estamos presenciando uma época de revolução tecnológica, com a Internet crescendo cada dia mais e mais e se incorporando ao cotidiano das pessoas. Isso tem proporcionado uma nova sociedade globalizada fazendo intercâmbio de culturas pelo mundo todo com seu auxílio.

O mundo digital traz consigo novas relações jurídicas com peculiaridades próprias, tornando-se uma realidade que veio para ficar e modificar os usos e costumes da sociedade. Nesse contexto o direito precisa estar atento a essas novas perspectivas de relacionamento humano que vão aumentando com os avanços tecnológicos, entre os quais, os contratos eletrônicos estão cada vez mais comuns entre nós.

A necessidade de criação de legislação própria e atualizada com a alteração de conceitos já consagrados, com o objetivo de regular as situações jurídicas geradas na Internet, é assunto polêmico dividindo a opinião de doutrinadores, juristas e estudiosos do direito. Para regular os negócios jurídicos celebrados via Internet.

Uns acreditam que não há qualquer inovação por parte da Internet, sendo considerada um meio de comunicação emergente. Outros afirmam que os conceitos jurídicos estão desatualizados, precisando de novas atualizações para acompanhar os avanços e conquistas sociais.

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