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Os Contratos Eletrônicos: Formação e Meios de Provas
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Na teoria da expedição, não basta o oblato concordar com os termos da oferta, é necessário que ele remeta ao policitante a sua declaração de vontade. Portanto o contrato se tomará perfeito quando o oblato remeter ao policitante uma correspondência onde conste de forma inequívoca a sua vontade de firmar o contrato.
É importante determinar o local onde pode ser efetivada a sua celebração. O lugar onde o contrato é concluído é necessário pra sabermos o foro competente e também ter certeza de qual lei aplicar.
O art 435 do Código Civil prevê que o contrato reputar-se-á celebrado no lugar em que foi proposto, ou seja, onde a proposta foi realizada. O Código Civil é de direito interno, esta voltado a disciplinar os contratos quando as partes têm residência dentro do território nacional.
Já a Lei de Introdução ao Código Civil em seu art.9°, §2°, determina que será aplicada a lei do país onde as mesmas se constituírem, sendo que a obrigação do contrato será no lugar onde residir o proponente. Essa lei trata de direito internacional privado, que rege contratações feitas por partes que moram em países diferentes.
Nos contratos de consumo essa…
É importante determinar o local onde pode ser efetivada a sua celebração. O lugar onde o contrato é concluído é necessário pra sabermos o foro competente e também ter certeza de qual lei aplicar.
O art 435 do Código Civil prevê que o contrato reputar-se-á celebrado no lugar em que foi proposto, ou seja, onde a proposta foi realizada. O Código Civil é de direito interno, esta voltado a disciplinar os contratos quando as partes têm residência dentro do território nacional.
Já a Lei de Introdução ao Código Civil em seu art.9°, §2°, determina que será aplicada a lei do país onde as mesmas se constituírem, sendo que a obrigação do contrato será no lugar onde residir o proponente. Essa lei trata de direito internacional privado, que rege contratações feitas por partes que moram em países diferentes.
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