Os Aspectos e Comparações da Revelia e Contumácia no Processo Civil

Todavia, não obstante a existência do desequilíbrio justificado citado pelo Professor, no caso da revelia vislumbra-se o indício de afronta ao princípio da igualdade, quando ao réu que não contesta a ação são conferidos todos os efeitos decorrentes da revelia, os quais aniquilam a possibilidade de ver sua versão dos fatos e do direito apreciada pelo julgador, na íntegra.

Não se questiona aqui a aplicação justa de uma penalidade ao réu que não comparece ao processo quando devidamente citado, mas sim as conseqüências devastadoras dos efeitos da revelia que ora vigoram no Código de Processo Civil.

Ocorre que a ausência de contestação por si só não ratifica os argumentos iniciais do autor, uma vez que este, conforme preceitua o Código de Processo Civil no artigo 333, inciso I, tem o ônus de provar suas alegações.

Além disso, percebe-se que o fantasma da revelia assombra o réu em várias situações previstas no Código de Processo, sem, no entanto, apresentar-se com todos os efeitos decorrentes da ausência da contestação ou contestação intempestiva, conforme preceituam os artigos 13 (segunda parte), 265, §2., in fine e no caso do artigo 265, inciso I.

O fato é que o réu se encontra constantemente ameaçado pela lei a fim de que compareça regularmente ao processo sob pena de ser prejudicado no seu direito de defesa, enquanto o autor da ação, em um âmbito geral, encontra-se em uma posição confortável de impulsionar a lide, sendo que sua ausência, geralmente, não lhe causa maiores…