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Os Aspectos e Comparações da Revelia e Contumácia no Processo Civil
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OS ASPECTOS E COMPARAÇÕES DA REVELIA E CONTUMÁCIA
NO PROCESSO CIVIL
FORTALEZA
2006
Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada do Ceará – FIC.
Resumo
O processo, como método utilizado pelo Estado para fazer atuar o Direito ao caso concreto, desenvolve-se através de uma série ordenada de atos das partes e do órgão judicial, destinados a por fim ao conflito de interesses existente. Intimada e/ou citada, pode a parte, conforme a sua conveniência, reconhecer o pedido adverso, resistir à sua pretensão ou simplesmente abster-se de comparecer aos autos a fim de deliberar acerca do assunto em pauta. Tal fenômeno, de não comparecimento ao processo, conforme a situação, pode ser denominado revelia e/ou contumácia, levando em consideração a parte que se ausentou ou a corrente doutrinária que se deseja seguir. Entretanto, para discorrer acerca da revelia ou contumácia (como era chamada a revelia no direito romano), cumpre algumas considerações iniciais sobre o processo civil romano. De início, não se podia conceber a formação do processo civil sem que autor e réu comparecessem ante o magistrado. O autor era autorizado a constranger o réu com a força, para obter sua presença in iure. O processo era eminentemente privado. Na fase chamada de legis actiones, o processo das ações iniciava-se com a intimação oral feita ao réu, pelo próprio demandante, para comparecer ao tribunal. Caso não…
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