Os Aspectos e Comparações da Revelia e Contumácia no Processo Civil

O Direito francês de 1806, conservando uma tradição da Ordenação de 1667, enumerava duas espécies de revelia: a défaut faut de comparître, em que a parte devidamente citada não comparecia em juízo, constituindo procurador; e a défaut faut conclure, resultado da ausência de instrumento procuratório ao procurador nomeado.

Atualmente somente se admite a primeira delas, sendo que a revelia não presume a veracidade dos fatos alegados pelo autor, de modo que caberá ao juiz apreciar o mérito, com base nas provas apresentadas na inicial, para concluir pela procedência da demanda. Ainda assiste ao revel o direito de interpor recurso com efeito suspensivo.

No Código italiano de 1865 não havia distinção legal entre contumaz voluntário ou involuntário, mas tal distinção era sustentada pela doutrina, com a opinião contrária de Chiovenda. Determinava-se, porém, uma segunda citação no caso de não ter havido citação pessoal, para o efeito de impedir futura oposição e de se fazer a advertência de que o processo prosseguiria à revelia. O Código italiano vigente eliminou a dupla citação, não atribui efeitos probatórios à contumácia e o demandado pode assumir a causa no estado em que se encontra, proibida a renovação das matérias preclusas (CPC italiano, arts. 291 a 294). Confirmada a revelia, o processo segue o curso normal, apenas modificado, verificado o rito quanto às notificações e intimações.