Os Aspectos e Comparações da Revelia e Contumácia no Processo Civil

Publicado em 30/01/2007

Já Domingos Afonso Kriger Filho, Mestre em Direito e Professor, suas lições discorre que quanto à indisponibilidade de direitos, somente se poderá aplicar bem a regra se houver uma correta percepção do conteúdo da expressão que, indubitavelmente, varia de acordo com a situação sócio-política e histórica em que o intérprete se acha inserido.

Em regra, somente os direitos patrimoniais são disponíveis, permitidores de transação. Os demais, ditos essenciais à personalidade humana, são insuscetíveis de serem afetados ou diminuídos, razão pela qual não se…

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