Os Aspectos e Comparações da Revelia e Contumácia no Processo Civil

Publicado em 30/01/2007

Em nosso Regulamento 737, o processo podia desenvolver-se à revelia, mas sem presunção de veracidade em virtude da contumácia, e o revel podia opor embargos infringentes à sentença demonstrando imediato o prejuízo.

No Código de 1939, o efeito principal era a dispensa de intimação dos atos do processo. No procedimento ordinário não produzia a presunção de confissão. Em alguns procedimentos especiais a falta de contestação determinava a prolação desde logo da sentença e, em outros, se abreviava o procedimento. Já existia a característica própria do direito brasileiro vigente de que a sentença dada em revelia tem o mesmo valor…

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