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Os Aspectos e Comparações da Revelia e Contumácia no Processo Civil
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Discorre também o brilhante Professor que às vezes, tem o legislador ordinário avançado um pouco na concessão ou restrição de faculdades processuais, gerando dúvidas quanto à constitucionalidade de certas normas. Acrescenta então alguns exemplos de aparente afronta ao contraditório e finaliza:
Contra o revel correrão os prazos independentemente de intimação. Poderá ele, entretanto, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra.
A doutrina mais severa, por vezes, defendia que mesmo tendo o réu constituído advogado nos autos, não merecia este ser intimado dos prazos processuais, em virtude do artigo supramencionado.
Cabe ressaltar que a sábia alteração somente veio para esclarecer melhor uma situação completamente absurda, de que mesmo ingressando no processo não poderia o réu ser intimado por meio de seu advogado, correndo os prazos assim sem observar sua ciência, o que, certamente, era uma afronta sem precedentes ao direito de defesa do réu, já em explícita desvantagem. Leia-se o novo texto: Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
Ressalte-se que caso o réu não tenha constituído advogado nos autos, o que inclusive atrapalha sua capacidade postularia, visto que segundo o C.P.C este…
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