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Os Aspectos e Comparações da Revelia e Contumácia no Processo Civil
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"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – CONTUMÁCIA – ARQUIVAMENTO DO PROCESSO – IMPROVIMENTO DO RECURSO – Correta é a decisão do Magistrado que, diante do não comparecimento da autora para a audiência de conciliação, embora devidamente intimada, determina o arquivamento dos autos (art. 7º. da Lei nº. 5.478, de 25-7-68 – Lei de Alimentos)". (TJMT – AI 8.588 – Classe II – 15 – Diamantino – 1ª C.Cív. – Rel. Des. Leônidas Duarte Monteiro – J. 10.08.1998)
"REVELIA – SUSPENSÃO DO PROCESSO – ART. 366 – NOVA REDAÇÃO – LEI Nº 9271, DE 1996 – PRAZO PRESCRICIONAL – FLUÊNCIA DO PRAZO – Suspensão do processo. Réu revel sem advogado constituído. Fato ocorrido já na vigência da Lei nº 9271 de 1996. Nulidade. Se o fato ocorreu quando já vigente a nova redação do art. 366 do C – Processo Penal tem o réu revel direito à suspensão do processo e do prazo prescricional se é revel e não tem advogado constituído; por isto, anula-se o processo, em relação a ele, a partir do momento em que, reconhecida sua contumácia, aplicou-se a sanção processual da revelia. Preliminar acolhida". (TJRJ – ACr 1318/97 – (Reg. 141197) – Cód. 97.050.01318 – RJ – 3ª C.Crim. – Rel. Des. Gama Malcher – J. 30.09.1997)
"INDENIZAÇÃO. REVELIA. EFEITOS. A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face da revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras…
"REVELIA – SUSPENSÃO DO PROCESSO – ART. 366 – NOVA REDAÇÃO – LEI Nº 9271, DE 1996 – PRAZO PRESCRICIONAL – FLUÊNCIA DO PRAZO – Suspensão do processo. Réu revel sem advogado constituído. Fato ocorrido já na vigência da Lei nº 9271 de 1996. Nulidade. Se o fato ocorreu quando já vigente a nova redação do art. 366 do C – Processo Penal tem o réu revel direito à suspensão do processo e do prazo prescricional se é revel e não tem advogado constituído; por isto, anula-se o processo, em relação a ele, a partir do momento em que, reconhecida sua contumácia, aplicou-se a sanção processual da revelia. Preliminar acolhida". (TJRJ – ACr 1318/97 – (Reg. 141197) – Cód. 97.050.01318 – RJ – 3ª C.Crim. – Rel. Des. Gama Malcher – J. 30.09.1997)
"INDENIZAÇÃO. REVELIA. EFEITOS. A presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face da revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras…
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