Os Aspectos e Comparações da Revelia e Contumácia no Processo Civil

O Jus actionum, no Processo civil romano, tratava-se de um conjunto de regras que o cidadão romano deveria seguir para pôr em prática o seu direito.

O vocábulo Jus para os romanos encerrava, também, o sentido que os modernos doutrinadores emprestam ao direito subjetivo, ou seja, faculdade ou poder permitido e garantido pelo direito positivo.

O direito subjetivo, no direito romano, tinha como objetivo a tutela pela ação (actio) que, no sentido restrito que ainda hoje lhe atribuem, nada mais é do que atividade processual mediante a qual o particular procura concretizar a defesa dos direitos, pondo em movimento o aparelho judiciário do Estado. Para tanto executa uma série de atos jurídicos ordenados: o processo.

Direito e ação eram conceitos estritamente conexos no sistema jurídico romano. O romano concebia e enunciava o direito mais sob o aspecto processual que material.

Durante toda a época clássica, o direito romano era mais um sistema de actiones e de meios processuais do que de direitos subjetivos. Hoje, temos um conceito genérico de ação. Já em Roma, a cada direito correspondia uma ação específica.

As manifestações mais latentes acerca do não comparecimento do réu na demanda e seus efeitos são encontrados no Direito romano, sendo este o conjunto de normas jurídicas que regeram o povo romano desde o período da fundação da cidade, verificada, segundo a tradição, no século VIII, até a morte de Justiniano, imperador do Oriente, em 565 d.C.