Os Aspectos e Comparações da Revelia e Contumácia no Processo Civil

A doutrina mais severa, por vezes, defendia que mesmo tendo o réu constituído advogado nos autos, não merecia este ser intimado dos prazos processuais, em virtude do artigo supramencionado.

Cabe ressaltar que a sábia alteração somente veio para esclarecer melhor uma situação completamente absurda, de que mesmo ingressando no processo não poderia o réu ser intimado por meio de seu advogado, correndo os prazos assim sem observar sua ciência, o que, certamente, era uma afronta sem precedentes ao direito de defesa do réu, já em explícita desvantagem. Leia-se o novo texto: Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

Ressalte-se que caso o réu não tenha constituído advogado nos autos, o que inclusive atrapalha sua capacidade postularia, visto que segundo o C.P.C este somente pode ser exercida por meio de profissional habilitado, continua a ordem de não ser intimado dos atos processuais.

Poderá ele, entretanto, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra. A partir daí, passará a ser intimado na pessoa de seu advogado, podendo exercer toda a atividade processual adequada ao momento da causa. Não lhe é possível, contudo, voltar a discutir questões já decididas, sobre as quais ocorreu a…