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Órgãos do Judiciário
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De acordo com o art 112 CF que disserta a respeito dos Tribunais Regionais do Trabalho, teve seu conteúdo alterado pela emenda constitucional de numero 45, diz: "A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho." E o art 113 com a seguinte redação: "A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho."
"A Magistratura togada do trabalho é organizada em carreira, que tem como início no cargo de juiz do trabalho substituto (mediante concurso), sendo promovido a juiz do trabalho, alternadamente por antiguidade e merecimento." (Teoria Geral do processo, Araújo Cintra, Antônio Carlos)
2.5) Organização da Justiça do Eleitoral
Conforme pode ser observado a organização da justiça eleitoral é dada pelo art 118 que faz a divisão da seguinte forma:
a) o Tribunal Superior Eleitoral;
b) os Tribunais Regionais Eleitorais;
c) os Juízes Eleitorais;
d) as Juntas Eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral assim como o Tribunal Superior do Trabalho também possui sede na capital da república. Sua composição será dada…
"A Magistratura togada do trabalho é organizada em carreira, que tem como início no cargo de juiz do trabalho substituto (mediante concurso), sendo promovido a juiz do trabalho, alternadamente por antiguidade e merecimento." (Teoria Geral do processo, Araújo Cintra, Antônio Carlos)
2.5) Organização da Justiça do Eleitoral
Conforme pode ser observado a organização da justiça eleitoral é dada pelo art 118 que faz a divisão da seguinte forma:
a) o Tribunal Superior Eleitoral;
b) os Tribunais Regionais Eleitorais;
c) os Juízes Eleitorais;
d) as Juntas Eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral assim como o Tribunal Superior do Trabalho também possui sede na capital da república. Sua composição será dada…
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