Órgãos do Judiciário

Publicado em 19/05/2005

Órgãos do Judiciário


1. Funções do poder judiciário

Conforme pode ser observado no art 2° da CF (Constituição Federal) que os poderes do Estado são três o Legislativo, Executivo e o Judiciário. Analisaremos o ultimo destes, pois o judiciário é o poder de jurisdição do estado, ou seja, órgão incumbido da solução de problemas. Conforme ensina Moacyr Amaral dos Santos:

"As diferentes funções do Estado são distribuídas entre seus três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário (CF, art 2°). A este ultimo é atribuída a função jurisdicional , vale-se dizer, a função de dirimir conflitos de interesses individuais assegurando, assim, a ordem jurídica e a paz social. No exercício dessa função, o Poder Judiciário, ao compor os conflitos, atua a lei, isto é, aplica o direito objetivo que regula o caso. Portanto, o Poder Judiciário tem por função específica exercer a função jurisdicional."

Concluindo-se assim, que o Poder Judiciário tem como função específica à adequação das leis que regem o nosso ordenamento jurídico ao caso concreto.


2. Órgãos do Poder Judiciário


Para que o poder judiciário seja efetivamente aplicado ao caso concreto são…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.