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Organização do Estado e dos Poderes
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Responsável por toda organização e vida jurídica nacional, o Poder Judiciário é o único que não é de natureza política, quer dizer que seus membros não são eleitos pelo povo, não depende de agradar ao povo.
O Magistrado precisa julgar com isenção, isto é, decidir sempre de acordo com a Lei, e nunca para atender interesses particulares e mesmo do próprio governo. Ele precisa sentir-se seguro, sabendo que, mesmo decidindo contra o governo, não cairá vítima de perseguições.
O Poder Judiciário concorre para a harmonia e o equilíbrio da sociedade. O seu objetivo é traduzir a realidade efetiva do direito, aplicando a justiça nas relações humanas.
O Poder Judiciário é composto pelo:
- Supremo Tribunal Federal;
- Superior Tribunal de Justiça;
- Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
- Os Tribunais e Juízes do Trabalho;
- Os Tribunais e Juízes Eleitorais;
- Os Tribunais e Juízes Militares;
- Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Descritos logo abaixo.
Supremo Tribunal FederalO Supremo Tribunal Federal (STF) é formado por onze ministros escolhidos dentre cidadãos brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos de idade, com conhecimento jurídico e reputação ilibada. Os ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (Art. 101, § único, CF).
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