Organização do Estado e dos Poderes

Publicado em 27/10/2005

Organização do Estado e dos Poderes


ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

FEDERAÇÃO: Significa aliança, pacto, união. Pois é da união, da aliança, do pacto entre Estados que ela nasce.

  • Prestar Serviços por maneira direta – centralização administrativa – um só centro titular das prerrogativas, competências e deveres públicos de natureza administrativa.
  • Prestar Serviços, permitindo o seu desenvolvimento por outros núcleos – descentralização administrativa – vários centros senhores de tais prerrogativas, competências e deveres.
  • Descentralizar, portanto, implica na retirada de competências de um centro para transferi-las a outro, passando ela a ser próprias do novo centro – existência de novos centros administrativos independentes de outros.

Desta forma, em nosso sistema político há um único centro de capacidade legislativa, mas, vários núcleos têm tal capacidade.

Convém salientar que o Estado é concebido como um sistema de normas vigentes em certo tempo e em certo local. Por isso, a divisão do Estado em circunscrições territoriais só tem significado para o Direito se vier acompanhada de uma parcela da ordem jurídica, dado que a divisão física é um problema especial do domínio espacial de validade das normas que forma a ordem estadual. Correto, contudo, há a necessidade de unidade jurídica do todo – um ponto central e vários regionais.

Quanto à idéia de soberania e autonomia:

Soberania diz respeito à nota…

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