Ordenamento Jurídico

Publicado em 22/04/2003

As normas para a produção e aplicação de normas de conduta são as normas de estrutura do ordenamento. No mundo moderno, elas são um traço característico do Direito Positivo que não é um Direito Estático, mas em contínua mudança voltada para a gestão da sociedade. São as normas de estrutura que permitem dizer uma norma é juridicamente válida, ou seja, pertence a um determinado ordenamento jurídico.

A unidade de um ordenamento que tem uma multiplicidade de fontes requer um outro componente, a hierarquia. As normas de uma ordenamento não estão todas no mesmo plano, há normas superiores e normas inferiores.

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