Ordenamento Jurídico

Publicado em 22/04/2003

Princípios gerais de Direito são normas fundamentais ou generalíssimas do sistema, as normas mais gerais que informam o ordenamento jurídico, ou enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas. Cobrem tanto o campo da pesquisa pura do Direito quanto o de sua atualização prática. São, no dizer de BOBBIO, normas como todas as outras, expressas ou não. Princípios não expressos são aqueles que se podem tirar por abstração de normas específicas ou pelo menos não muio gerais.

Significa dizer que os princípios gerais de direito são conceitos básicos de diversa gradação ou extensão, pois alguns cobrem o campo todo da experiência jurídica universal, outros se referem aos ordenamentos jurídicos pertencentes a alguns países, outros são próprios do direito pátrio. O ordenamento jurídico se distribui em faixas normativas ou sistemas normativos diferentes, correspondentes às diferentes esferas da realidade social (princípios gerais do direito civil, do direito penal, do direito processual, do direito do trabalho etc).

Podemos enumerar as características dos…

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