Ordenamento Jurídico

É devido à discussão a respeito das lacunas no Ordenamento Jurídico que surgem alguns métodos afins de preencher tais lacunas, são os chamados métodos de integração. Aqui falaremos dos seguintes: Direito Consuetudinário, Analogia, Interpretação Extensiva, Eqüidade, Jurisprudência, Princípios Gerais de Direito e Direito Comparado.

Vimos antes, que o termo final do contraste entre o direito costumeiro e o direito estatal é representado pelas codificações (final do século XVIII/princípio do século XIX) através das quais o chamado direito comum foi absorvido totalmente pelo direito estatal.

Dado o contraste entre o direito comum e o direito do Estado, as tendências autoritárias e absolutistas tiveram na Inglaterra uma das suas típicas manifestações na polêmica contra o common law. Thomas Hobbes negava a legitmidade desse direito preexistente e independente ao do Estado, afirmando o poder exclusivo do soberano de pôr o direito, como fator indispensável para assegurar o poder absolutista do soberano.

É indiscutível, no entanto, que inobstante a quase inteira absorção do direito costumeiro pelo direito positivado estatal, manteve-se a tradição dos povos anglo-saxões, nos quais o Direito se revela muito mais pelos usos e costumes e pela jurisprudência do que pelo trabalho abstrato e genérico dos parlamentos, o chamado direito consuetudinário, a fonte primordial do direito que assim acupou longo período da sua história.

Nos sistemas codificados, os usos e costumes jurídicos constituem espécie normativa, estando situado…