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Além desses ordenamentos jurídicos, havia também fontes subsidiárias válidas no território português, como as glosas de Acúrsio e os Comentários de Bártolo, os "sabedores". Dessa forma, com tantas leis vigendo no Reino, surgiu a necessidade de se estabelecer regras que disciplinassem as relações entre as normas, hierarquizando-as de acordo com sua importância.
A primeira regra era a do prevalecimento do Direito pátrio ou nacional, onde se incluíam, na ordem hierárquica a seguir, as leis, o estilo da corte (costume jurisprudencial do tribunal supremo) e o costume do Reino antigamente usado (norma consuetudinária cuja origem é desconhecida). Assim, o Direito pátrio prevalecia sobre o Direito Romano e sobre o Direito Canônico.
Entretanto, se o caso em questão não fosse contemplado pelo Direito pátrio, poderia ser julgado pelo Direito Romano ou pelo Direito Canônico, considerando-se o seguinte: se houvesse divergências em matéria espiritual, deveria ser adotado o Direito Canônico, que não era obrigatório se a divergência fosse temporal ou material. Dessa forma, quando essas duas fontes tratassem de determinada matéria, só se deveria aplicar o Direito Canônico, se a aplicação do Direito Romano implicasse para as pessoas a transgressão das leis divinas ou da moral religiosa.
Na falta de determinações do Direito Romano e Canônico, deveriam ser adotadas as glosas de Acúrsio ou a opinião de…
A primeira regra era a do prevalecimento do Direito pátrio ou nacional, onde se incluíam, na ordem hierárquica a seguir, as leis, o estilo da corte (costume jurisprudencial do tribunal supremo) e o costume do Reino antigamente usado (norma consuetudinária cuja origem é desconhecida). Assim, o Direito pátrio prevalecia sobre o Direito Romano e sobre o Direito Canônico.
Entretanto, se o caso em questão não fosse contemplado pelo Direito pátrio, poderia ser julgado pelo Direito Romano ou pelo Direito Canônico, considerando-se o seguinte: se houvesse divergências em matéria espiritual, deveria ser adotado o Direito Canônico, que não era obrigatório se a divergência fosse temporal ou material. Dessa forma, quando essas duas fontes tratassem de determinada matéria, só se deveria aplicar o Direito Canônico, se a aplicação do Direito Romano implicasse para as pessoas a transgressão das leis divinas ou da moral religiosa.
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